O reconhecimento legal da união civil de pessoas do mesmo sexo na Alemanha provocou polêmicas discussões que trouxeram a público a dimensão da discriminação contra os homossexuais. Desde 1992 os homossexuais alemães intensificaram a campanha de exigência de seus direitos na sociedade alemã. Em 2000, finalmente, foi aprovada, no Parlamento, a lei de parceria civil que, desde agosto de 2001, já possibilitou a união de 4.500 assim chamados casais homossexuais.

Mas, logo após a aprovação da lei, o bloco conservador CDU/CSU (União Democrática Cristã/União Social Cristã) recorreu à Justiça por não aceitar a decisão política. Os partidos conservadores usaram como argumento o pressuposto de que o reconhecimento da união civil de homossexuais estaria indo contra a Constituição Federal Alemã, a qual protege a família e o casamento. Por outro lado, os defensores da parceria civil argumentam que o reconhecimento da união civil de casais do mesmo sexo é um pressuposto da mesma Constituição Federal, segundo a qual todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual na sociedade. O Tribunal de Justiça Constitucional, por sua vez, pronunciou-se em favor dos direitos de gays e lésbicas, demonstrando que não há empecilhos legais às suas reivindicações.

É evidente que por detrás do conflito político existem preconceitos que desta forma vieram à tona. A reclamação dos conservadores de que a parceria civil seria uma afronta ao casamento e à família não faz sentido, pois não se trata de modificar a legislação pertinente à família e ao casamento, mas sim do reconhecimento dos direitos dos relacionamentos homossexuais. Os próprios homossexuais, via de regra, reconhecem a importância do casamento e da família, pois lá cresceram e se desenvolveram. O que eles reivindicam é o acesso às possíveis vantagens da parceria legalmente reconhecida. Além disso, a aceitação legal da união de homossexuais representa um avanço no reconhecimento de sua existência como cidadãos na sociedade.

O temor de que, através da instituição da união civil dos homossexuais, a sua proporção venha a aumentar na sociedade também não possui fundamento, porque a orientação do desejo sexual de uma pessoa não é decorrência da legislação. Os homossexuais existiram em todos os tempos e culturas da humanidade e a homossexualidade não é uma opção pessoal que possa ser modificada em função de circunstâncias – muito menos de natureza legal. O que pode acontecer com a legalização da parceria civil é uma maior visibilidade pública dos casais homossexuais em função da sua melhor aceitação social. Isso não significa que houve um aumento no número de homossexuais, mas sim que uma maior tolerância na sociedade foi alcançada. Por que, afinal, os casais “normais” deveriam temer a união civil de homossexuais se estão seguros da orientação do seu desejo sexual e se esta lei não os impede de levar adiante sua vida “normal”?

A lei de parceria civil recentemente aprovada pelo Parlamento Alemão contém, no entanto, apenas uma parte dos direitos almejados pelos homossexuais. Falta ainda uma lei complementar que depende da aprovação do Conselho Federal, a outra instância de deliberação máxima do país. Importantes pontos da lei como, por exemplo, a declaração conjunta de imposto de renda e o recebimento de ajuda social e auxílio moradia até agora não foram aprovados. O direito de adoção, um dos aspectos mais polêmicos do debate sobre a união civil, nem sequer foi abordado no Parlamento, demonstrando a distância que separa a previsão legal de igualdade de direitos dos cidadãos do seu efetivo cumprimento. Para os conservadores, por outro lado, que nem se dispuseram à negociação política do projeto, esta primeira parte já teria ido longe demais. Esta primeira parte reconhece a existência legal da união dos homossexuais e define responsabilidades e direitos mútuos como registro oficial, seguro assistencial e de saúde conjuntos, direito a nome e aluguel conjuntos, bem como a permanência de parceiros estrangeiros no país. O maior problema dos conservadores nesta discussão parece ser a sua absoluta rejeição da idéia de que o relacionamento de pessoas do mesmo sexo venha a ser regrado juridicamente. O efeito de seus preconceitos é tão forte que eles não querem sequer imaginar uma situação em que a homossexualidade não possa mais ser descrita como “clandestina” e que possa ser aceita pelo “reverenciado” Estado.

Os preconceitos estão baseados em declarações religiosas e não comprovadas de uma suposta necessidade da família heterossexual como base e modelo da sociedade. A fixação numa única possibilidade de relação sexual leva não apenas à recomendação compulsiva desta como “normal”, mas também à proibição de qualquer outra perspectiva possível. A intolerância frente aos relacionamentos homossexuais leva à intromissão na vida íntima de outras pessoas com o objetivo de julgar o que é “correto” e o que é “incorreto”. Em que direito poderia estar baseado esse comportamento autoritário e discriminador?

Se os direitos das minorias e a convivência com as diferenças são pressupostos para a democracia, os preconceitos e a discriminação contra homossexuais significam uma forma de violência e um retrocesso em nossa cultura, que precisam ser combatidos por todos os que se engajam na construção de uma sociedade justa e humana. O reconhecimento da união civil de homossexuais na Alemanha representa um progresso no sentido da diminuição da intolerância na história humana e serve de exemplo de um movimento bem-sucedido de resistência à opressão que, pela sua existência e reconhecimento, vem gerando rupturas históricas e culturais.

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Inácio Andrioli ** Doutorando em Ciências Sociais na Universidade de Osnabrück - AlemanhaAntônio

Será que as empresas discriminam profissionais homossexuais ? Até que ponto essa discriminação afeta as relações de trabalho? Infelizmente, mesmo estando às portas do século 21, perguntas como essas ainda são difíceis de serem respondidas.

De acordo com as leis federais, é proibida a diferença de salário, exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Uma luta constante da sociedade atualmente é pela inclusão de uma emenda nesse artigo, com a entrada do termo "orientação sexual" na lei. Somente com essa emenda, a discriminação dos homossexuais poderia efetivamente aparecer na constituição e ser tratada abertamente.


Um exemplo da luta contra a discriminação é o Grupo Gay da Bahia, a mais antiga associação de defesa dos direitos humanos dos homossexuais do país. O GGB é uma entidade organizada para defender os direitos da comunidade homossexual da Bahia e do Brasil, lutando contra qualquer forma de preconceito contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. O grupo organiza diversos encontros e palestras informativas e ajuda as vítimas de discriminação com um serviço de esclarecimento dentro das empresas.

O grupo guarda um grande arquivo com casos de preconceito nas mais diferentes situações de trabalho. Desde atores que são insultados na rua por interpretarem homossexuais até casos mais graves, como demissões provocadas por denúncias, muitas vezes infundadas, de comportamento escandaloso dos funcionários. Dispensas sob alegação de falta de interesse e postura indevida também são comuns nesses casos.

O preconceito sofrido pelo grupo homossexual pode ser considerado o mesmo que atinge negros, mulheres, deficientes físicos e mentais. Ele é velado, dificilmente aparece e, na maioria das vezes, não é divulgado. "Acredito que os homossexuais sofrem tanto preconceito na hora da contratação como os deficientes físicos, negros e mulheres. Algumas empresas ainda têm esquemas muito arcaicos de contratação", diz Rudney Pereira Junior, consultor de recursos humanos da Foco.

Hoje é mais comum encontrar homossexuais em profissões liberais e autonômas, onde o mercado é mais aberto. É claro que as preferências sexuais do candidato não são citadas durante uma entrevista. Ainda existe um tabu muito grande nessa área e a idéia do "homossexual caricato" continua muito presa à imagem do grupo.

Segundo o consultor da Foco, nas empresas, tudo depende muito da política de contratação e das exigências de cada uma. "Vários homossexuais passaram pela minha seleção e foram encaminhados para as empresas sem nenhum problema. Acredito que a condição ou orientação sexual de uma pessoa é algo que não deve interferir na carreira e no trabalho", finaliza Junior.

Provavelmente, alguma vez você se perguntou o que leva uma menina a gostar de outra menina. Ou já se surpreendeu ao saber que dois garotos da escola estavam namorando. Ou então já questionou, mesmo que vagamente, se você seria homossexual. Então reflita: se este assunto está tão presente em nossas vidas, por que ainda é um tabu? Por que algumas pessoas insistem em distorcer os conceitos da homossexualidade?

Assim como a heterossexualidade, ser gay não é uma doença ou desvio de comportamento, ou até mesmo perversão, como algumas pessoas infelizmente ainda teimam em acreditar. Muito pelo contrário: ser homossexual é o mesmo que ser hetero. Você não recebe uma cartinha na barriga da sua mãe para escolher sua opção sexual. Você simplesmente é e pronto.

Hoje, mesmo com tanta informação, ainda não é fácil para o jovem entender o que é ser gay, identificar e aceitar esta outra forma de desenvolver sua sexualidade. O preconceito ainda é a maior barreira. Para acabar com todo esta pressão psicológica, talvez só haja um caminho: o do respeito. Homossexualidade não é crime, não é doença e não é contagiosa. O preconceito sim, é contagioso e destrói. Antes de ser gay ou lésbica, a pessoa é mãe, pai, tio, amigo, advogado, comerciante, namorada, estudante, ou seja, se ficarmos presos somente à uma característica pessoal (a homossexualidade, por exemplo), perderemos o melhor que cada um tem a oferecer.

Daniela Noyori/Redação Terra